DIREITO DE RESCISÃO

Este documento explica os direitos legais de rescisão do contrato de compra e venda para clientes (pessoa física sem utilização ou intenção de uso de nossos produtos para fins comerciais) e suas implicações quando a compra feita por você é referente a conteúdos digitais.

Direitos gerais de rescisão do contrato

Você tem o direito de rescindir este contrato no prazo de até quatorze dias sem fornecer justificativas. O período no qual você pode rescindir este contrato é de quatorze (14) dias a partir do dia de conclusão deste contrato. Para exercer seu direito de rescisão, informe-nos pelos meios de contato abaixo

Avira GmbH & Co. KG
Kaplaneiweg 1
88069 Tettnang
Alemnaha
Telefone: +49 (0) 7542-500 0
Fax: +49 (0) 7542-500 3000
E-Mail: info@avira.com

sobre sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, através de carta, fax ou e-mail). Você pode utilizar o modelo de formulário de rescisão (abaixo) para este propósito. O uso desse modelo de formulário de rescisão não é obrigatório.

Para que o período de rescisão seja cumprido, basta que o envio da declaração inequívoca de rescisão de contrato seja feito antes que o prazo expire.

Consequências da rescisão

Caso decida rescindir o contrato, nós iremos reembolsar todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais provenientes de sua escolha em receber o produto que não tenha sido efetuada pela forma de envio padrão mais barata que oferecemos) em até quatorze dias a partir da data em que recebermos seu pedido de rescisão. Para o reembolso nós utilizamos o mesmo meio para pagamento utilizado por você na transação inicial, a menos que explicitamente acordado de outra forma, e não haverá qualquer cobrança de tarifas para o reembolso.

Expiração do direito de rescisão

No caso de entrega de software, o direito de rescisão não se aplica em situações em que o cliente tenha adquirido conteúdo digital e tenha baixado ou recebido um código de ativação via e-mail. Isto é devido à natureza da aquisição do produto. Ao aceitar as informações fornecidas sobre o direito de rescisão, o cliente concorda expressamente com a execução do contrato pela empresa antes da expiração do prazo, e o cliente também confirma estar ciente de que perderá o direito de rescisão com o início da execução do contrato.

Formulário de rescisão

(Caso deseja rescindir o contrato, preencha este formulário e nos envie de volta.)

Eu/nós (*), por meio deste, solicito/solicitamos a rescisão do contrato efetuado por mim/nós (*) com relação à compra dos seguintes bens (*)/da prestação dos seguintes serviços (*)

Data

 

Solicitado em (*)/recebido em (*)

 

Nome do(s) cliente(s)

 

Endereço do(s) cliente(s)

 

Assinatura do(s) cliente(s)(apenas para comunicação por carta)

 





Avira GmbH & Co. KG
Kaplaneiweg 1
88069 Tettnang
Alemanha
1.12.2014