CONTRATO DE LICENÇA E TERMOS DE USO DO PRODUTO AVIRA PARA USUÁRIO FINAL

Última modificação: August 20, 2014

Esses Termos de Produto e Contrato de Licença de Usuário Final da Avira (“Termos”) é um contrato legal entre você individualmente, ou se você está autorizado a adquirir produtos, software ou acesso da Avira e/ou utilizar os nossos serviços (coletivamente, “Produtos,” “nossos Produtos” ou “Produto”) em nome da sua empresa ou outra organização, entre a entidade para cujo benefício você representa (em ambos os casos, “você” ou “seu/sua”) e a Avira (“nós,” “nos,” “nosso,” ou “Avira”). Se você estiver localizado nos Estados Unidos ou Canadá, "Avira" significa Avira, Inc., 330 Primrose Avenue, Suite 610, Burlingame, CA 94010, USA. Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos ou Canadá, "Avira" significa Avira Operations GmbH & Co. KG, Kaplaneiweg 1, 88069 Tettnang, Alemanha.

Se você reside fora dos Estados Unidos e Canadá, observe os termos adicionais que lhe são aplicáveis na seção 15.

AO ACEITAR ESSES TERMOS VOCÊ CONFIRMA QUE É LEGALMENTE CAPAZ DE CELEBRAR E FORMAR CONTRATOS BASEADOS NA LEI APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO (POR EXEMPLO, NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ DEVE TER MAIS DE 18 ANOS). ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE NOSSOS PRODUTOS, AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” OU “SIM”, AO CARREGAR OS PRODUTOS OU INDICAR CONSENTIMENTO DE OUTRA MANEIRA, VOCÊ ACEITA ESSES TERMOS, OS QUAIS SE TORNARÃO UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A AVIRA. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESSES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE TÊ-LOS ENTENDIDO ANTES DE ACEITÁ-LOS.

1. OUTROS TERMOS APLICÁVEIS

Os “Termos e Condições Comerciais Padrões da Avira” estão disponíveis no site www.avira.com (“Termos e Condições”), os quais você aceitou antes de comprar nossos Produtos e, neste caso, serão aplicados adicional e suplementarmente às cláusulas desses Termos. No caso de um conflito entre esses Termos e os Termos e Condições, esses Termos devem prevalecer.

Alguns dos nossos Produtos podem vir com informações adicionais de produto (“Ficha de Informações do Produto”) e/ou materiais escritos, sob forma impressa ou eletrônica, descrevendo as funções de um produto específico e/ou Atualização (como definido abaixo) que são designados para lhe ajudar a utilizar efetivamente um determinado Produto ou Atualização (“Documentação”). Quaisquer termos adicionais na Ficha de Informações do Produto irão se tornar parte desses Termos. Quaisquer outros materiais e documentação são apenas para fins de referência, não se constituindo em uma representação e/ou garantia e não devem ser vinculativos tanto para você como para nós.

Quando aceita esses Termos, você também concorda que nossa política de privacidade, disponível em www.avira.com/privacy aplica-se a você e que você nos permite e, conforme o caso, aos nossos fornecedores de Produtos coletar, transferir, fazer backup e armazenar seus Dados pessoais e outros dados em conformidade com os termos da política de privacidade. Analise nossa política de privacidade em uma base regular, pois isto irá fornecer as informações mais atualizadas relativas ao modo como coletamos, armazenamos e usamos seus dados.

2. UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS

Com respeito a todos os nossos Produtos, você deve cumprir com estes Termos e qualquer outro termo e política que você tenha aceitado. Você não deve fazer mau uso dos nossos Produtos de maneira alguma. Simplesmente para o fim de fornecer exemplos de tal mau uso, não interfira com nossos Produtos, tente acessá-los através de um método que não seja a interface ou as instruções que fornecemos ou contorne qualquer medida que possamos utilizar para prevenir ou restringir acesso aos nossos Produtos ou dos nossos Produtos. Você deve concordar com as leis locais e internacionais aplicáveis quando do uso dos nossos Produtos e não deve utilizar os nossos Produtos, sem limitação, para carregar, baixar, publicar, enviar, distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo que possa infringir os direitos de propriedade intelectual de outrem, direitos de informação confidencial ou privacidade ou que viole quaisquer leis de exportação ou qualquer outro direito de terceiros.

Se você não cumprir com a lei aplicável e/ou esses Termos, poderemos ser forçados a iniciar uma ação para compensação por danos e/ou proibir o seu comportamento ou impedi-lo de qualquer uso não autorizado dos nossos Produtos. Toda a atividade ilegal pode mesmo resultar em ação penal baseada na lei pertinente. Ninguém deseja isso, por isso cumpra com a lei e esses Termos.

A não ser que esteja afirmado expressamente de outra maneira, o uso de um Produto particular não lhe concede posse de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre este Produto ou qualquer conteúdo que você acesse. Você não pode utilizar o conteúdo dos nossos produtos a não ser que tenha obtido permissão do proprietário de tal conteúdo ou seja permitido a isso de outra maneira pela lei. Esses termos não lhe concedem o direito para o uso de qualquer marca ou logotipos utilizados nos nossos Produtos. Jamais remova, oculte ou altere quaisquer informações legais apresentadas no ou junto com um determinado Produto.

Para alguns de nossos Produtos (por exemplo, o Avira Answers), fornecemos uma plataforma que permite aos usuários interagir com outros membros na comunidade de usuários e/ou Especialistas do Avira Como parte de tal plataforma, também fornecemos aos usuários a possibilidade de negociar ou concluir transações com Especialistas. A Avira não faz e não deve fazer parte que qualquer acordo ou transação por ou entre usuários e/ou Especialistas tampouco um agente de qualquer usuário para qualquer fim. Para evitar dúvidas, a Avira não deve de forma alguma ser responsabilizada por ações e/ou omissões de usuários através de qualquer de suas plataformas, a menos que tenhamos expressamente informado do contrário nesses Termos.

Você é responsável por se familiarizar com as funções e recursos fundamentais de um Produto específico já que suporta todos os riscos associados a um determinado Produto que atende as suas exigências e necessidades individuais. Você é responsável por instalar um Produto específico, Atualizar e cumprir com todas as nossas instruções relacionadas à instalação de um Produto específico e qualquer Atualização. Você também é responsável por configurar e manter um ambiente de hardware e software funcional e por desempenhar backups de dados regularmente.

Você deve nos notificar qualquer defeito potencial ou suspeito de um Produto específico o mais breve possível. Se você nos fornecer um endereço de e-mail ou outras informações de contato para nos permitir enviar informações importantes (incluindo as relacionadas com segurança) para o uso de um determinado Produto, é da sua responsabilidade nos manter atualizados com qualquer alteração a tais informações. Não seremos responsáveis por qualquer dano resultante da não comunicação de alterações ao endereço de e-mail e/ou informações de contato em tempo oportuno.

3. A SUA CONTA AVIRA

Você deve criar uma conta especial Avira (“Conta”) para poder utilizar alguns dos nossos Produtos. Você é responsável por qualquer atividade associada com o seu ID de usuário e senha da Conta. Caso suspeite que sua Conta está ou pode ser comprometida, você deve nos informar e modificar imediatamente a sua senha. Você não pode criar uma Conta, caso esteja atualmente restrito ou proibido de ter uma Conta ou usar um determinado Produto.

Em relação ao seu Produto Avira Secure Backup, caso você não tenha se cadastrado para a renovação automática e não renovar a sua licença paga, iremos lhe conceder um período de carência de 15 (quinze) dias após o término de um Prazo de Licença correspondente durante o qual você ainda terá acesso à sua conta. Após o período de carência inicial, a sua conta será desativada, porém seus dados de cópia de segurança não serão apagados por um período de 30 (trinta) dias. Durante o período de 30 (trinta) dias, você irá receber notificações regulares de que tais dados serão apagados em uma data específica, a não ser que você renove o Prazo de Licença correspondente. Durante o período de 30 (trinta) dias, você pode contatar a equipe de suporte ao cliente a qualquer momento para transferir os seus dados de cópia de segurança selecionados para uma conta gratuita. Se você (i) não renovar, na data de exclusão informada na notificação ou (ii) não contatar a equipe de suporte ao cliente para transferir os seus dados de cópia de segurança para uma conta gratuita, esses dados serão excluídos e você terá de criar uma conta nova. Você pode solicitar, por escrito, para que os seus dados de cópia de segurança sejam removidos dos nossos servidores a qualquer momento e tal solicitação deve ocorrer dentro de 7 (sete) dias úteis. Se você não solicitar explicitamente tal remoção, podemos armazenar os seus dados exclusivamente por razões técnicas até o máximo de 90 (noventa) dias após a rescisão ou expiração desses Termos de Licença, relacionado ao Produto Avira Secure Backup, desde que, entretanto, iremos reter a sua informação de conta, conforme necessário para operações comerciais e conformidade legal de acordo com a legislação aplicável.

Com respeito ao nosso Produto Avira Social Network Protection você deve (i) ser pai ou tutor legal de uma criança ou crianças para quem deseja o uso do Produto Avira Social Network Protection e sites associados, ter o direito legal do uso do Produto Avira Social Network Protection em conexão com a criança ou crianças, que tenha(m) menos de 18 anos, não seja(m) casada(s) e, de alguma forma, emancipada(s), ou tenha(m) consentido seu uso do nosso Produto Avira Social Network Protection relacionado a ela(s); (ii) não usar o Produto Avira Social Network Protection relacionado a qualquer pessoa que tenha 18 anos ou mais, que seja casada ou, de alguma forma, emancipada, ou que não tenha consentido seu uso do Produto Avira Social Network Protection relacionado a ela; e (iii) excluir da sua conta de Produto Avira Social Network Protection qualquer criança ou crianças para quem você estava anteriormente usando o Produto Avira Social Network Protection e que tenha(m) completado 18 anos, casado ou, de alguma forma, tenha(m) se tornado emancipada(s), ou rescindido seu consentimento para seu uso do Produto Avira Social Network Protection Product em conexão com a ela(s).

Com respeito ao nosso Produto Avira Answers, você deve ser capaz de se registrar como um membro de uma comunidade especialista aconselhando indivíduos que podem estar tendo problemas com o hardware e/ou software do seu computador ("Especialista"). Para se registrar como um Especialista, você deve ser uma empresa, e representar e garantir que a empresa está devidamente organizada, ter existência válida e estar em dia com as obrigações no país onde a empresa está registrada e você, como indivíduo no controle de tal Conta Especialista, teve ter a autoridade necessária para agir em nome da empresa. Se você, subsequentemente, excluir sua Conta Especialista, as informações fornecidas por você, não estarão mais visíveis no Avira Answers (com exceção de certas informações que retemos para fins de conta).

Nada declarado nesses Termos deve limitar nossa capacidade de cancelar, suspender ou finalizar qualquer das suas Contas segundo nosso critério exclusivo.

4. PRIVACIDADE E COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para um entendimento detalhado de nossa privacidade e sobre como tratamos suas informações pessoais, visite www.avira.com/privacy Como uma visão geral resumida, podemos coletar, reter e usar dados específicos a seu respeito, do seu Dispositivo (como descrito abaixo) e das interações do seu Dispositivo com outros Dispositivos. Algumas dessas informações podem incluir informações que podem ser utilizadas para identificá-lo, incluindo sem limitação, nome, endereço, número telefônico, endereço de e-mail, número de CPF, informação de cartão de crédito, imagem facial, amostra de voz ou outros registros biométricos (coletivamente, “Dados Pessoais”) e podem incluir dados sensíveis armazenados em arquivos no seu dispositivo. Entre outros usos completamente descritos na nossa política de privacidade, os dados que coletamos são utilizados para fornecer, distribuir e suportar um Produto determinado e para informá-lo sobre melhorias, Produtos novos e existentes, ofertas ou outras informações. Por essas razões você não conseguirá recusar coleta de algumas dessas informações a não ser desinstalando o Produto correspondente.

Nós ou nossos provedores de Produtos podem transferir, copiar, fazer backup e armazenar seus dados (incluindo Dados Pessoais) nos Estados Unidos, Europa ou outros países ou jurisdições fora do seu país onde (ou nossos provedores de Produtos) temos instalações.

5. CONTEÚDO E FERRAMENTAS DE TERCEIROS E ACESSO REMOTO

Se algum dos nossos Produtos apresentar conteúdos, ferramentas ou funções que não são nossos (“Conteúdo de Terceiros”), tais conteúdos são de única responsabilidade da parte ou entidade que os disponibilizaram e não assumimos nenhuma responsabilidade, qualquer que seja, por eles. Se o Conteúdo de Terceiros estiver sujeito a licenças, termos e/ou condições especiais, você precisa concordar em cumprir com tais termos e/ou condições de terceiros para usar o Conteúdo de Terceiros. Se não concordar com tais termos de terceiros, nós reunimos o Conteúdo de Terceiros em um de nossos Produtos, e você pode não conseguir mais usar e/ou acessar corretamente o Produto de modo completo.

Alguns de nossos Produtos usam recursos e aplicativos que podem permitir que alguém obtenha informações sobre o ou armazenadas no seu Dispositivo ("Acesso Remoto"). Tal acesso está condicionado a sua autorização para o Acesso Remoto. Lembre-se de que estes recursos, enquanto designados para serem usados para facilitar o uso de certos Produtos e ajudá-lo a resolver problemas que você pode experimentar com um determinado Dispositivo, podem permitir que outras pessoas acessem certas informações armazenadas no Dispositivo, informações sobre seu dispositivo e/ou acesso a informações no seu Dispositivo. Não assumimos nenhuma responsabilidade para o que aconteça ao seu(s) Dispositivo(s) caso você conceda Acesso Remoto a alguém.

Além disso, em conjunto com o acesso e/ou uso de algum de nossos Produtos (incluindo Produtos que necessitem de Acesso Remoto), você pode também obter acesso a certos aplicativos e/ou ferramentas de terceiros ("Ferramentas de Terceiros"). A Avira não assume de modo algum qualquer responsabilidade quanto ao uso de Ferramentas de Terceiros. Além disso, essas Ferramentas de Terceiros podem estar sujeitas a licenças, termos e/ou condições especiais. Acessando e/ou usando tais Ferramentas de Terceiros, você concorda em cumprir qualquer e todos os termos e/ou condições e licenças associados com essas Ferramentas de Terceiros.

6. SEU CONTEÚDO

Alguns de nossos Produtos (por exemplo, sem limitação, o Avira Secure Backup e o Avira Social Network Protection) permitem carregar ou enviar seu próprio conteúdo para uma comunidade onde você possa comunicar com outros usuários ("Seu Conteúdo"). Se o Seu Conteúdo for, de fato, seu e você não estiver violando direitos de propriedade intelectual de outra parte ou entidade, você detém propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual que mantenha no Seu Conteúdo. Para fins de clareza, os termos que regem o Seu Conteúdo somente se aplicam a Produtos regidos por esses Termos e o Seu Conteúdo exclui expressamente Comentários (conforme definidos a seguir). Você é o único responsável pelos dados e pelo conteúdo armazenado através dos nossos Produtos. Não iremos controlar os dados que você armazena, exceto quando for inevitável de forma a fornecer suporte para você utilizar os nossos Produtos ou como permitido pela legislação aplicável. Podemos remover qualquer dado ilegal.

Você concorda em seguir estas regras relacionadas ao Seu Conteúdo

  • Seu Conteúdo a ser exibido não deve incluir qualquer conteúdo ilegal, indecente, profano (incluindo profanidade mascarada onde símbolos, iniciais, erros ortográficos intencionais ou outros caracteres são usados para sugerir profanidade), ameaçador, difamatório, que invada privacidade, vitimize, assedie, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos baseado na raça, etnia, gênero, religião, orientação sexual, idade, ou que incapacite ou, de alguma forma, que seja prejudicial a terceiros e não deve incluir vírus de software, worms, malware, campanha política, promoção comercial, correntes, e-mails em massa ou qualquer conteúdo comumente conhecido como "spam".
  • Você não deve usar um endereço de e-mail falso, imitar qualquer pessoa ou entidade ou induzir em erro quanto a origem da Sua Conta.
  • Não deve enviar qualquer conteúdo que infrinja de alguma forma uma patente, direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de alguém ou de alguma entidade, ou que contenha qualquer sigilo comercial, informações de propriedade ou confidenciais de alguém ou de alguma entidade ou que viole de alguma forma direitos legais de alguém ou de alguma entidade.
  • Não somos responsáveis por uso de outros usuários, uso indevido ou apropriação indevida de Seu Conteúdo que você forneça a nós, a um site de comunidade ou a outro usuário através de uma comunidade.

Em geral, reservamos-nos o direito de negar acesso, remover, proteger ou editar qualquer conteúdo que viole esses Termos ou que acharmos, segundo nosso critério exclusivo, de alguma forma censurável.

Concessão de Direitos para Seu Conteúdo para o Avira. Submetendo ou enviando Seu Conteúdo, ou de alguma forma, tornando Seu Conteúdo disponível para ser exibido na ou através de qualquer comunidade dentro de um Produto específico, você concede a Avira um direito de sublicença gratuito, irrestrito, global, perpétuo, irrevogável, não exclusivo e completo e licença para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivativos, distribuir, desempenhar, exibir e, de alguma forma, explorar todo Seu Conteúdo (total ou parcial) globalmente e/ou incorporá-lo em outros trabalhos em qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida futuramente.

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE, CONCESSÃO DE LICENÇA E RESTRIÇÕES DE USO

Nossos Produtos são fundamentais para nossos negócios e levamos muito a sério a proteção dos nossos direitos de propriedade intelectual (e os de nossos licenciantes). Leia as informações abaixo pois elas explicam os seus direitos em relação aos Produtos, incluindo informações importantes em relação a sua capacidade de baixar e usar um determinado Produto em diversos Dispositivos.

Definições importantes: para explicar o significado completo de determinados termos utilizados nesta seção, vamos definir o seguinte (observe, entretanto, que as definições abaixo devem ser aplicadas a todos esses Termos e não exclusivamente a esta Seção):

  • Dispositivo: significa qualquer dispositivo eletrônico capaz de processar dados com a assistência de uma especificação de cálculo programada.
  • Licença: significa o seu direito de uso de um determinado Produto sujeito a esses Termos e aos Termos e Condições existentes na data que você passa a ter um vínculo pelos respectivos Termos e Termos e Condições. A Licença deverá estipular a natureza e o escopo dos seus direitos para o uso de um específico Produto. Para Licenças que incluem acesso a Serviço de Atualização, tais Licenças também concedem o direito de receber e usar Atualizações durante o Prazo de Licença para o respectivo Produto. Para ser claro, se uma Licença não incluir acesso a Serviço de Atualização, você pode apenas usar a versão do Produto para a qual pagou pelo respectivo Prazo de Licença.
  • O Prazo de Licença: em relação a alguns de nossos Produtos, o Prazo de Licença inicia tão logo você tenha recebido acesso ao Produto correspondente (por exemplo, através de uma chave de ativação do programa). Com relação a alguns dos nossos outros Produtos, o Prazo de Licença inicia logo que você cria uma conta, instala, acessa ou usa tais Produtos. O Prazo de Licença continua pelo período que lhe concedemos uma Licença para um determinado Produto e qualquer extensão e/ou renovação deste período. 

Ciclo de Vida do Produto: os nossos Produtos possuem um ciclo de vida específico de produto (“Ciclo de Vida do Produto”) que controla o sistema operacional no qual um determinado Produto é compatível e por quanto tempo iremos fornecer suporte para tal Produto. Um determinado Produto pode ser incompatível com um sistema operacional exceto se for identificado no Ciclo de Vida do Produto ou uma vez que o período de suporte para tal sistema operacional tenha expirado. O nosso ciclo de vida de produto está publicado no site www.avira.com e lhe encorajamos a verificá-lo antes da compra ou renovação de um determinado Produto para assegurar compatibilidade com o seu sistema operacional.

Concessão de Licença: os Produtos estão protegidos pelas leis de direito autoral internacionais, tratados e outras leis. Nós e os nossos licenciantes são proprietários e detêm todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Produtos, incluindo todos os direitos autorais, patentes, direitos de sigilo comercial, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. Esses Termos e os Termos e Condições não transferem para você nenhum título para ou nos Produtos e você não pode adquirir nenhum direito para qualquer um dos Produtos, exceto como abaixo especificado. Sujeito à sua conformidade continuada com esses Termos e os Termos e Condições, concedemos a você uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva, não transferível pelos Produtos, pela duração do Prazo de Licença para ativar, usar e acessar os Produtos para fins pessoais ou comerciais como expressamente permitido na respectiva Ficha de Informações do Produto. Para os Produtos para os quais não está à disposição nenhuma Licença especial para o salvamento simultâneo, armazenamento e outro uso simultâneo dos Produtos através de múltiplos dispositivos (“Uso Múltiplo”), de acordo com a Ficha de Informações do Produto pertinente, a Licença é restrita a uma única cópia do Produto correspondente. Nesse caso, se você modificar o dispositivo no qual você está utilizando ou instalou um determinado Produto, você deve apagar todo o software aplicável do dispositivo e reinstalá-lo no seu novo dispositivo. Para Produtos cuja Ficha de Informações do Produto prevê Licenças especiais para Uso Múltiplo, o Uso Múltiplo deve ser permitido somente se e na medida em que você adquiriu e foram concedidos os tipos ou números pertinentes de Licenças pela Avira.

Licença de Avaliação e Freeware: uma licença para usar nossos Produtos para fins de avaliação por um período de tempo limitado (“Licença de Avaliação”) ou uma Licença concedida gratuitamente (“Freeware”) é fornecida “como é” e não inclui nenhum suporte de produto. Você não pode usar uma Licença de Avaliação em um ambiente de produção

Atualizações: podemos fornecer melhoramento, modificações, revisões e/ou novas versões de um Produto específico em forma de atualização (“Atualização”, a classificação deve ocorrer de acordo com nossos critérios exclusivos) gratuita ou mediante pagamento em diferentes frequências e intervalos (todos e cada "Serviço de Atualização”). Se e quando fornecermos Atualizações, você deve fazer o download e instalar cada Atualização para obter o máximo de benefícios do Produto. Além do mais, se você não usar a versão mais recente do Produto, sua funcionalidade pode ser reduzida ou enfraquecida total ou parcialmente. Para facilidade de uso e operação eficiente do Produto, você concorda que determinadas Atualizações podem ser instaladas automaticamente com ou sem a interação do usuário. Não implementaremos instalações automáticas, que levam a uma alteração do material nos recursos do Produto, para o qual você comprou uma licença, sem seu consentimento.

Restrições da Licença: a Licença, que lhe é concedida, é limitada. Para continuar a esclarecer o que queríamos dizer na Seção 2, acima, você não pode usar, copiar, armazenar, reproduzir, transmitir, distribuir, exibir, alugar, locar, vender, modificar, alterar, licenciar, sublicenciar ou explorar comercialmente os Produtos ou qualquer componente desses de qualquer maneira não permitida expressamente por esses Termos. Além disso, você não pode, ou induzir quaisquer terceiros a assim proceder, (a) modificar, traduzir, descompilar, criar qualquer(quaisquer) trabalho(s) derivado(s) de, copiar, distribuir, desmontar, transmitir através de meios de comunicação, transmitir, publicar, remover ou alterar quaisquer notificações ou etiquetas ou copiar recursos de proteção de qualquer um dos nossos Produtos ou (b) licenciar, sublicenciar, transferir, vender, executar cópia idêntica, construir, explorar, alugar, locar, atribuir marca própria, conceder um direito de garantia ou utilizar os Produtos de qualquer maneira não permitida expressamente nesses Termos e nos Termos e Condições.

Você não pode usar nenhum dos nossos Produtos em áreas de risco especial que necessitam operação livre de erros, permanente de sistemas relevantes e nas quais a falha de um Produto correspondente pode resultar em um risco direto para a vida, corpo ou saúde ou em danos substanciais à propriedade ou ao meio ambiente (atividades de alto risco e atividades de alta disponibilidade, incluindo mas não limitadas à operação de plantas nucleares, sistemas de armamento, navegação aérea ou sistemas de comunicação, sistemas e equipamento de apoio à vida, máquinas e processos de produção de produtos farmacêuticos e produção de alimentos). QUALQUER VIOLAÇÃO A ESSE PARÁGRAFO EXTINGUE TODA E QUALQUER GARANTIA QUE CONCEDEMOS E NÃO ASSEGURAMOS OU GARANTIMOS QUE QUALQUER UM DOS NOSSOS PRODUTOS É ADEQUADO PARA O USO EM ÁREAS DE RISCO ESPECIAL. 

Reivindicações de terceiros. Você deve nos notificar sem atraso indevido se um terceiro fizer valer reivindicações contra você, reivindicando que o Produto correspondente infringiu e/ou infringe tais direitos de propriedade intelectual de terceiros (Rechtsmangel), e quaisquer documentos ou correspondência ou outros formulários, que você recebeu, associados com tal reivindicação devem nos ser entregues imediatamente.

Comentários. Seus comentários e sugestões sobre os nossos Produtos são bem-vindos. Transmitindo-nos qualquer sugestão, informação, material ou outro conteúdo (coletivamente "Comentários"), você interpreta que tais "Comentários" não violam a propriedade intelectual de qualquer terceiro e que você tem todos os direitos necessários para nos transmitir o direito de usar esses "Comentários". Além disso, quaisquer comentários recebidos através dos nossos Produtos serão considerados a incluir um direito e licença gratuito, perpétuo, irrevogável, transferível, não exclusivo a nós para adotar, publicar, reproduzir, disseminar, transmitir, distribuir, copiar, utilizar, criar trabalhos derivados, exibir (ao todo ou em parte) e, de outra forma, explorar plenamente os Comentários mundialmente ou atuar em tais Comentários sem aprovação ou consideração adicional, de qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente para o período de vigência de quaisquer direitos que possam existir sobre tal conteúdo e você, pelo presente, renuncia a qualquer reivindicação em contrário.

8. INDENIZAÇÃO.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Avira, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, empregados, agentes, parceiros comerciais e licenciantes ("Partes Indenizadas da Avira") no que diz respeito a qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros, relacionadas a ou advindas de: (a) qualquer do Seu Conteúdo que você carregou dentro de um dos nossos Produtos; (b) sua violação de qualquer direito de um terceiro; (c) sua violação de qualquer lei ou (d) sua representação falsa, fraudulenta, maliciosa ou imprecisa da sua identidade.

Além disso, você concorda em indenizar as Partes Indenizadas da Avira no que diz respeito a qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros, relacionadas a ou advindas de seu uso dos nossos Produtos em caso de violação desses termos.

9. SUPORTE TÉCNICO

Com respeito a alguns dos nossos Produtos, ao nosso critério exclusivo, podemos oferecer suporte técnico como detalhado completamente em www.avira.com/en/support. Fornecemos tal suporte técnico sem garantia de qualquer tipo. Antes de obter tal suporte, é sua responsabilidade fazer cópia de segurança de todos os seus dados existentes, software e programas. Podemos cessar ou suspender a oferta de suporte técnico em relação a um Produto determinado a qualquer momento.

10. MODIFICAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS

Estamos melhorando e modificando constantemente os nossos Produtos. Podemos suspender ou parar a oferta de um determinado Produto ou adicionar ou remover funcionalidades ou funções. Podemos executar tais modificações sem lhe fornecer aviso prévio sobre tais modificações.

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO DOS NOSSOS PRODUTOS

Esses Termos continuarão a reger a nossa relação com respeito a um determinado Produto até que o seu Prazo de Licença expire ou até que eles encerrem por você os ter violado ou não ter pago as taxas de Licença; seremos obrigados a fazê-lo de acordo com a lei ou descontinuar o fornecimento de um determinado Produto. A expiração de um termo em relação a um Produto não encerra automaticamente esses Termos em relação a outro Produto.

Você pode parar de utilizar um determinado Produto a qualquer momento. Se tiver se cadastrado para renovação automática de um determinado Produto, isto significa que você gostaria de renovar uma Licença para tal Produto no final de um Prazo de Licença específico pelo preço listado efetivo no momento da renovação e você reconhece que podemos não avisá-lo de que um Prazo de Licença específico está terminando. Se você não deseja renovar, deverá nos informar sobre a sua decisão 45 dias antes do encerramento de um prazo determinado e antes do início do próximo prazo de maneira que não venhamos a cobrá-lo. Se tivermos que cobrar uma taxa de Licença porque você não nos comunicou do cancelamento a tempo, você terá trinta (30) dias após a cobrança da tal taxa para receber um reembolso.

Uma vez que uma Licença termina ou expira, o seu direito para utilizar um determinado Produto ou Atualização, quando aplicável, irá terminar imediatamente e você deve remover quaisquer Produtos instalados (e quaisquer cópias de segurança "backups") de cada dispositivo correspondente. Poderemos solicitar confirmação por escrito de que você de fato removeu ou destruiu o material aplicável.

12. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Alguns dos nossos Produtos podem estar sujeitos a garantia limitada. Qualquer um dos nossos Produtos inclui uma garantia limitada onde garantimos que, por 30 (trinta) dias a partir da data de compra, tal Produto irá funcionar substancialmente de acordo com a Documentação e que a mídia (p.ex., CD-ROM), se alguma, na qual tal Produto foi fornecido a você estará livre de defeitos em materiais e de fabricação.

Se você não tiver ocasionado o defeito de maneira intencional ou acidental no respectivo Produto, a sua solução exclusiva para a violação da garantia limitada precedente deverá ser, em nossa opinião, ou (i) uma devolução da taxa que você pagou; (ii) uma substituição da mídia defeituosa na qual o Produto determinado foi fornecido; ou (iii) o recebimento de uma versão livre de defeito do respectivo Produto tanto pela substituição feita por nós do Produto ou pelo reparo do problema subjacente que o causa. Você deve devolver toda a mídia defeituosa para nós ou para o revendedor que forneceu a mídia a você, as suas custas, com uma cópia do seu recibo.ESSA GARANTIA LIMITADA É NULA SE VOCÊ CAUSOU O DEFEITO, TANTO DE MANEIRA INTENCIONAL QUANTO ACIDENTAL.

COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA QUE PODE SER APLICADA A ALGUNS DOS NOSSOS PRODUTOS E/OU DETERMINADAS PARTES DOS MESMOS, OS NOSSOS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “COMO SÃO” E NÃO DAMOS GARANTIA DE QUALQUER TIPO E RECUSAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. NÓS TAMBÉM RECUSAMOS EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER GARANTIA RELACIONADA À NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU HABILIDADE DE INTEGRAR UM DETERMINADO PRODUTO COM OUTROS PRODUTOS. VOCÊ ASSUME RESPONSABILIDADE POR SELECIONAR UM DETERMINADO PRODUTO PARA ATINGIR OS SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELA INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DE TAL PRODUTO. SEM LIMITAR O MENCIONADO ACIMA, NÃO GARANTIMOS QUE OS NOSSOS PRODUTOS IRÃO PROTEGER CONTRA TODAS AS AMEAÇAS POSSÍVEIS, SEJAM LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, QUE OS NOSSOS PRODUTOS IRÃO SATISFAZER OS SEUS REQUISITOS ESPECÍFICOS OU QUE OS NOSSOS PRODUTOS SÃO ADEQUADOS PARA O USO EM ÁREAS DE RISCO ESPECIAL.

13. NOSSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você nos exime e isenta de qualquer reivindicação de prejuízo resultante de uma causa fora do nosso controle, incluindo, mas não limitado, a falha do equipamento eletrônico ou mecânico ou linhas de comunicação, telefone ou outros problemas de conexão, acesso não autorizado, roubo, erros de operador, condições climáticas rigorosas, terremotos ou desastres naturais, greves ou outros problemas trabalhistas, guerras ou restrições governamentais. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODEMOS SER RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA POR DANOS DECORRENTES DE PERDA DE BENEFÍCIOS, PERDA DE CREDIBILIDADE OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS OU DANOS POR NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DEVIDO A INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALHA OU FUNCIONAMENTO DEFEITUOSO DO COMPUTADOR OU POR QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA. EM HIPÓTESE ALGUMA SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, AINDA SE TIVERMOS SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A NOSSA RESPONSABILIDADE, OU A DE UM REVENDEDOR AGREGADO, QUANTO A VOCÊ, POR DANOS DIRETOS SOB ESSES TERMOS, IRÁ EXCEDER O PREÇO QUE VOCÊ PAGOU POR UM DETERMINADO PRODUTO.

AS DISPOSIÇÕES DAS SEÇÕES 12 E 13 DEVEM SER APLICADAS A QUALQUER USUÁRIO E REVENDEDOR AUTORIZADO, QUANDO APLICÁVEL, DOS NOSSOS PRODUTOS E TÊM FORÇA EXECUTÓRIA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

14. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE ESSES TERMOS

Poderemos suspender ou interromper o fornecimento dos nossos Produtos a você caso não cumpra com esses Termos, Termos e Condições, Ficha de Informações do Produto, Documentação ou qualquer termo adicional que se torne parte desses Termos ou se estivermos investigando má conduta suspeita.

Os termos não criam quaisquer direitos beneficiários de terceiros. Se você não cumprir com os Termos e não agirmos imediatamente, isso não significa que estamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (por exemplo, o nosso direito de agir no futuro). Caso um termo específico incluído nesses termos seja impraticável, isso não terá nenhum impacto sobre os outros termos. A não ser que a Seção 15 seja aplicada, as leis do Estado da Califórnia, sem levar em consideração a sua escolha das normas legais, serão aplicadas a quaisquer disputas originadas ou relacionadas a esses Termos ou aos Produtos. Todas as reivindicações resultantes ou relacionadas com esses Termos ou Produtos serão contestadas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais em Santa Clara County, na Califórnia e você e nós concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais. 

Poderemos modificar esses Termos ou quaisquer termos adicionais que são aplicados a um Produto para, por exemplo, refletir modificações em relação a lei ou modificações em relação aos nossos Produtos. Publicaremos esses Termos revisados em nosso site, mas iremos provavelmente solicitar que você aceite os Termos atualizados. Esses Termos atualizados irão controlar a relação entre você e nós. Se você não concorda com uma modificação desses Termos, você pode parar de utilizar os nossos Produtos e se qualificar para um reembolso, quando aplicável.

Uma violação, alegada ou efetiva, desses Termos irá nos causar dano irreparável e tal dano pode não ser quantificável em danos financeiros e não teremos uma solução adequada dentro da lei. Como tal, temos o direito, além de todas as outras soluções disponíveis, de buscar e adjudicar reparação injuntiva ou outra reparação justa para qualquer violação, alegada ou efetiva, desses Termos.

Seu uso de nossos Produtos pode estar sujeito às leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação, incluindo, sem limitação, os Regulamentos de Administração de Exportação ("EAR") mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e programas de sanções mantidos pelo Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro Você não deve, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de forma alguma descartar qualquer Produto para outro usuário final sem obter as autorizações necessárias e adequadas das autoridades governamentais e/ou organismos reguladores.

Esses Termos ou o seu uso dos nossos Produtos não criam uma joint venture, parceria, relação empregatícia ou de agência conosco.

As disposições nas Seções 5 até 8 e 11 até 15 e as partes similarmente relevantes da Seção 15 sobreviverão o término desses Termos por qualquer razão.

15. DISPOSIÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS ALEMÃS

Esta seção aplica-se a você caso esteja localizado em qualquer outra jurisdição fora dos Estados Unidos e Canadá. A sua licença é regida pelas leis da Alemanha. Para os fins previstos na Seção 15, "Empresário" significa qualquer pessoa natural, parceria, corporação, sociedade de responsabilidade limitada ou outra entidade de negócios que usa os Produtos para fins empresariais. Se você é um Empresário, a jurisdição exclusiva é a nossa sede registrada. Reservamo-nos o direito de processá-lo no seu domicílio.

Nada nesses Termos deve limitar seu direito de acordo com as Seções 69 c nº 3, 69 d parágrafos 2 e 3 e 69 e da Lei de Direito Autoral Alemã (Urheberrechtsgesetzes). Se você desejar efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar um determinado Produto, (daqui em diante referido como "Descompilação") para atingir interoperabilidade com outros programas de computador, você deve, de acordo com a Seção 69 e a Lei de Direito Autoral Alemão, entrar em contato conosco antes da Descompilação do Produto e solicitar o fornecimento da respectiva informação necessária para que seja atingida tal interoperabilidade. Se fornecermos tal informação sem atraso indevido, você não deve ser autorizado a Descompilação do respectivo Produto.

A seção 9 (SUPORTE TÉCNICO) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:

Com respeito a alguns dos nossos Produtos, ao nosso critério exclusivo, podemos oferecer suporte técnico como detalhado completamente em www.avira.com/en/support. Fornecemos tal suporte técnico sem garantia de qualquer tipo. Antes de obter tal suporte, é sua responsabilidade fazer cópia de segurança de todos os seus dados existentes, software e programas. Podemos cessar ou suspender a oferta de suporte técnico em relação a um Produto determinado a qualquer momento. Se você tiver pago pela provisão do suporte técnico para um Produto, e decidirmos suspender a oferta de tal suporte técnico, você será avisado de que pode ser autorizado a receber um reembolso parcial devido a suspensão. O reembolso que você pode ser autorizado a receber, deve ser proporcional ao período de tempo que você pagou pelo suporte técnico a ser fornecido, ao valor pago e ao período de tempo durante o qual o suporte técnico para nossos Produtos não for fornecido.     

A seção 10 (MODIFICAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:

Estamos melhorando e modificando constantemente os nossos Produtos. Podemos suspender ou interromper a oferta de um determinado Produto ou adicionar ou remover funcionalidades ou funções. Podemos executar tais modificações sem lhe fornecer aviso prévio sobre tais modificações. Tais modificações são realizadas por nós em seu benefício e para fins de fornecimento de produtos e também experiência de uso de produto de alta qualidade. Caso uma modificação realizada por nós dos nossos Produtos o coloque em situação desvantajosa, notificamos que você tem o direito de rescindir e/ou encerrar esses Termos. Caso você rescinda ou encerre esses Termos, é obrigado a interromper o uso do produto imediatamente e a excluí-lo do seu sistema. Se estiver usando um Produto premium, para o qual você pagou, pode ter direito a um reembolso do preço original pago pelo produto.     

A seção 12 (GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:

A menos que expressamente acordado de outra forma, os Produtos que fornecemos devem estar em linha com o atual estado da arte da técnica e em conformidade com todas as informações e especificações de produto pertinentes que fornecemos, incluindo aquelas nos manuais do usuário. Não garantimos que os Produtos abrangidos por esses Termos serão adequados para fins além do cumprimento de nossas obrigações conforme este acordo.

Você é advertido de que, com base no atual no estado da arte da técnica, não podem ser excluídos erros de programa com certeza absoluta, apesar do exercício do maior cuidado e diligência consciente e que não é possível desenvolver um Produto que detecte todo e qualquer vírus existente e/ou outro Malware.

Se você é um Empresário e tivermos fornecido um Produto pago com uma Licença por um período fixo, devemos corrigir defeitos do tal Produto como a seguir, desde que você tenha nos notificado do respectivo defeito de acordo com a Seção 377 do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch):

  • De acordo com nosso critério exclusivo, defeitos de quais recebemos notificação devem ser retificados através da eliminação do defeito ("Reparo") ou da provisão de um Produto livre de defeito ("Fornecimento Substitutivo") a nossas custas.
  • Se os defeitos em um Produto não puderem ser corrigidos dentro de um período razoável ou se o Reparo e o Fornecimento Substitutivo forem considerados fracassados por outras razões, então, você pode, à sua escolha, reduzir a taxa ou, no caso de os defeitos serem imateriais, rescindir esses Termos.
  • Quaisquer reivindicações de danos de sua parte ou reclamações de gastos ocorridos em vão (Ersatz vergeblicher Aufwendungen) que sejam originados de tais defeitos devem ser controladas exclusivamente por esta Seção 12.

Se tivermos fornecido um Produto pago com uma Licença limitada, devemos corrigir os defeitos de tal Produto dentro de um período de tempo razoável após recebermos a notificação de tal defeito. De acordo com nosso critério exclusivo, devemos retificar tais defeitos através do Reparo ou Fornecimento Substitutivo, as nossas custas. O seu direito de reduzir a taxa para o tempo de defeito se mantém não afetado. Se nos tiver sido dado oportunidade suficiente de corrigir o defeito e tivermos falhado em fazê-lo, você tem o direito a rescindir extraordinariamente esses Termos devido à falha em conceder uso de acordo com os Termos.

Um Reparo ou Fornecimento Substitutivo será considerado como "falha" apenas se nos tiver sido dado oportunidade de realizar um Reparo ou Fornecimento Substitutivo sem alcançar o resultado desejado ou se tivermos recusado sem justificativa a fornecer o Reparo ou o Fornecimento Substitutivo. Se a correção de um defeito sob a forma de Reparo ou Fornecimento Substitutivo só nos for possível a gastos não razoáveis, podemos recusar a corrigir o defeito e lhe referir o seu direito de rescindir ou encerrar esses Termos.

Em caso algum você terá o direito a requerer o código de origem de qualquer dos nossos Produtos relacionado a qualquer defeito.

Em caso de reivindicações legítimas por terceiros, iremos indenizá-lo por custos originados da afirmação de tal reivindicação do terceiro (incluindo honorários advocatícios, limitado a remuneração estatuária de advogados, conforme aplicável). Além disso, em caso de perda de lucros devido a tais defeitos, nossa responsabilidade é limitada a cinco vezes o valor da taxa de Licença, exceto se os defeitos forem causados por comportamento negligente grave ou intencional da nossa parte.

Se você for um Empresário e tivermos fornecido uma Licença para um determinado Produto por um período fixo, suas reivindicações de garantia por defeitos do respectivo Produto irão prescrever após um ano do início legal do prazo de prescrição, exceto em casos de comportamento intencional ou negligente grave da nossa parte. A limitação legal nos termos da Seção 479 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch) permanece não afetada por este meio.

A seção 13 (NOSSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:

Não obstante a natureza legal da reivindicação pertinente, o seguinte deve ser aplicado às suas reivindicações de danos e reivindicações por despesas ocorridas em vão (Ersatz vergeblicher Aufwendungen):                                                                                                                              

  • Nós devemos ser responsabilizados por qualquer dos seus danos resultantes de comportamento negligente grave ou intencional da nossa parte, que resultam em dano culposo para a vida, corpo e saúde, os quais são originados devido à suposição de uma garantia ou de acordo com a Lei de Responsabilidade de Produto Alemão (Produkthaftungsgesetz). Em todos os outros casos, nossa responsabilidade por danos é limitada à violação das obrigações materiais desses Termos. Obrigações materiais são apenas as obrigações que devem ser atendidas para execução adequada do acordo, em primeira instância e onde você pode contar com a execução de tais obrigações. Nossa responsabilidade pela perda de dados é limitada às despesas típicas necessárias para a restauração dos dados, as quais são normais e típicas se as cópias de segurança tiverem sido feitas. É feita referência em relação à sua obrigação de realizar backups de dados regulares de acordo com a seção 2 desses Termos.
  • Nossa responsabilidade no caso de violação negligente da nossa parte das obrigações materiais desses Termos deve ser limitada a danos previsíveis, os quais são típicos para esse tipo de contrato.
  • Nossa responsabilidade estrita para defeitos existentes no momento da entrada nesse nesses Termos conforme a Seção 536 a parágrafo 1, a alternativa 1 do Código Civil Alemão é aqui expressamente excluída.
  • As limitações antecedentes de responsabilidade também se aplicam em relação a todos os nossos representantes, incluindo mas não limitada aos nossos diretores, representantes legais, funcionários e outros representantes legais.

A seção 14 (INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE ESSES TERMOS) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:

Suspensão da Provisão de Produtos por Violação e/ou Má Conduta Suspeita

Reservamo-nos o direito de suspender e/ou interromper o fornecimento dos nossos Produtos temporariamente caso você não cumpra com esses Termos, Termos e Condições, Ficha de Informações do Produto, Documentação ou qualquer termo adicional que se torne parte desses Termos. Reservamo-nos o direito de suspender e/ou interromper o fornecimento dos nossos Produtos temporariamente se estivermos investigando má conduta suspeita.

Sem Renúncia, Foro ou Escolha da Lei

Os termos não criam quaisquer direitos beneficiários de terceiros. Se você não cumprir com os Termos e não agirmos imediatamente, isso não significa que estamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (por exemplo, o nosso direito de agir no futuro). Caso um termo específico incluído nesses termos seja impraticável, isso não terá nenhum impacto sobre os outros termos. As leis da República Federal da Alemanha, sem levar em consideração a sua escolha das normas legais, serão aplicadas a quaisquer disputas originadas ou relacionadas a esses Termos ou aos Produtos Todas as reivindicações resultantes ou relacionadas com esses Termos ou Produtos serão contestadas exclusivamente nos tribunais regionais (Landgericht) de Munique I, na Alemanha e você e nós concordamos com a jurisdição pessoal nesses tribunais.  

Direitos Inalienáveis do Consumidor

Nada nesses Termos pretende ou assumi limitar quaisquer de seus direitos legais, conforme previsto pela legislação obrigatória de proteção ao consumidor, na jurisdição em que você reside. Em algumas jurisdições, as limitações e exclusão de responsabilidade já citadas, dados os princípios fundamentais da proteção do consumidor, podem ser válidas apenas parcialmente ou, em alguns casos, totalmente inválidas.  

Modificações de Termos

Poderemos modificar esses Termos ou quaisquer termos adicionais que são aplicados a um Produto para, por exemplo, refletir modificações em relação a lei ou modificações em relação aos nossos Produtos. Publicaremos esses Termos revisados em www.avira.com/legal, mas iremos provavelmente solicitar que você aceite os Termos atualizados.  Esses Termos atualizados irão controlar a relação entre você e nós. Se você não concorda com a modificação do material para esses Termos, é obrigado a informar a Avira sem atraso indevido. Caso não concorde com uma modificação unilateral do material realizada por nós a esses Termos, você será avisado do seu direito de rescindir esses Termos ou encerrar o contrato. Se você decidir rescindir esses Termos ou encerrar o contrato, você deve interromper o uso dos nossos Produtos e removê-los imediatamente dos seus Dispositivos e você pode ser elegível para um reembolso do preço pago pela compra.

Você não será elegível para rescindir esses Termos, encerrar o contrato ou receber um reembolso parcial se a modificação unilateral dos termos realizada por nós não for de natureza material.  

Compensações legais

Uma violação, alegada ou efetiva, desses Termos poderá nos causar dano irreparável e tal dano pode não ser quantificável em danos financeiros e não teremos uma solução adequada dentro da lei. Como tal, temos o direito, além de todas as outras soluções disponíveis, de buscar e adjudicar reparação injuntiva ou outra reparação justa para qualquer violação, alegada ou efetiva, desses Termos. Você, como consumidor pode também ter direito de buscar recurso equitativo. Nada nesses Termos deve ser considerado como repressão de tais direitos.

Restrições de Exportação

O seu uso de nosso(s) Produto(s), distribuição de nosso(s) Produto(s) e revenda de nossos Produtos, quando autorizados por nós, podem também estar sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação, incluindo, sem limitação, os regulamentos de exportação da República Federal da Alemanha, regulamento de exportação da União Europeia e também Regulamentos de Administração de Exportação ("EAR"), mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e programas de sanções mantidas pelo Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro. Você não deve, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de forma alguma descartar qualquer Produto para outro usuário final sem obter as autorizações necessárias e adequadas das autoridades governamentais e/ou organismos reguladores.

Esses Termos ou o seu uso dos nossos Produtos não criam uma joint venture, parceria, relação empregatícia ou de agência conosco.

As disposições nas Seções 5 até 8 e 11 até 15 e as partes similarmente relevantes da Seção 15 sobreviverão o término desses Termos por qualquer razão.

 

Avira, Inc. 330 Primrose Rd | Burlingame CA 94010 | Estados Unidos da América

Avira Operations GmbH & Co. KG | Kaplaneiweg 1 | 88069 Tettnang | Alemanha

August 20, 2014