CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO PRODUTO AVIRA E TERMOS DE USO

Última modificação: 02 de dezembro de 2014


Este Contrato de Licença de Usuário Final do Produto Avira e Termos de Uso (“Termos”) é um contrato legal entre você, individualmente, ou, se você está autorizado a adquirir produtos e software da Avira ou a acessar e/ou utilizar os nossos serviços (coletivamente, “Produtos,” “nossos Produtos” ou “Produto”) em nome da sua empresa ou outra organização, entre a entidade que você representa (em ambos os casos, “você” ou “seu/sua”) e a Avira (“nós,” “nos,” “nosso,” ou “Avira”). Se você estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, "Avira" significa Avira, Inc., 330 Primrose Avenue, Suite 610, Burlingame, CA 94010, EUA. Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos ou do Canadá, "Avira" significa Avira Operations GmbH & Co. KG, Kaplaneiweg 1, 88069 Tettnang, Alemanha.


Se você reside fora dos Estados Unidos e do Canadá, observe os termos adicionais que lhe são aplicáveis na Seção 15.


AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ CONFIRMA QUE É LEGALMENTE CAPAZ DE CELEBRAR E FIRMAR CONTRATOS BASEADOS NA LEI APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO (POR EXEMPLO, NOS ESTADOS UNIDOS, VOCÊ DEVE TER MAIS DE 18 ANOS). ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE NOSSOS PRODUTOS, AO CLICAR NO BOTÃO “EU CONCORDO”, “EU ACEITO” OU “SIM”, AO CARREGAR OS PRODUTOS OU INDICAR CONSENTIMENTO DE OUTRA MANEIRA, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS, OS QUAIS SE TORNARÃO UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A AVIRA. POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CERTIFIQUE-SE DE TÊ-LOS ENTENDIDO ANTES DE ACEITÁ-LOS.


  1. OUTROS TERMOS APLICÁVEIS

  2. Os “Termos e Condições Comerciais Padrões da Avira” estão disponíveis no site www.avira.com/legal (“Termos e Condições”), os quais você aceitou antes de comprar nossos Produtos e, neste caso, serão aplicados adicional e suplementarmente às cláusulas desses Termos. No caso de um conflito entre estes Termos e os Termos e Condições, estes Termos devem prevalecer.


    Alguns dos nossos Produtos podem vir com informações adicionais de produto (“Folheto de Informações do Produto”) e/ou materiais escritos, em forma impressa ou eletrônica, descrevendo as funções de um determinado Produto e/ou uma Atualização ou um Upgrade (conforme definidos abaixo) que são designados para lhe ajudar a utilizar efetivamente um determinado Produto, Atualização ou Upgrade (“Documentação”). Quaisquer termos adicionais no Folheto de Informações do Produto tornam-se parte destes Termos. Quaisquer outros materiais e Documentação são apenas para fins de referência, não constituindo uma representação e/ou garantia e não devem ser vinculativos tanto a você como a nós.


    Ao aceitar estes Termos, você também concorda que nossa política de privacidade, disponível em www.avira.com/privacy, aplica-se a você e que você nos permite e, quando aplicável, aos nossos fornecedores de Produtos, coletar, transferir, fazer backup e armazenar seus Dados Pessoais e outros dados em conformidade com os termos de política de privacidade. Confira regularmente nossa política de privacidade, pois isto fornecerá as informações mais atualizadas relativas ao modo como coletamos, armazenamos e usamos seus dados.


  3. UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS

  4. Em relação a todos os nossos Produtos, você deve cumprir com estes Termos e qualquer outro termo e política que você tenha aceitado. Você não deve fazer mau uso dos nossos Produtos de nenhuma forma. Simplesmente com a finalidade de fornecer exemplos de tal mau uso, não interfira com nossos Produtos, não tente acessá-los através de um método que não seja a interface ou as instruções que fornecemos ou não contorne qualquer medida que possamos utilizar para prevenir ou restringir acesso aos nossos Produtos ou partes dos nossos Produtos. Você deve concordar com as leis locais e internacionais aplicáveis ao utilizar os nossos Produtos e não pode utilizar os nossos Produtos para, mas não se limitando a, carregar, baixar, publicar, enviar, distribuir ou facilitar a distribuição de qualquer conteúdo que possa infringir os direitos de propriedade intelectual de outrem, direitos de informação confidencial ou privacidade ou que viole quaisquer leis de exportação ou qualquer outro direito de terceiros.


    Caso você não cumpra com a lei aplicável e/ou estes Termos, poderemos ser forçados a iniciar uma ação para compensação por danos e/ou proibir a sua conduta ou impedi-lo de qualquer uso não autorizado dos nossos Produtos. Toda a atividade ilegal pode mesmo resultar em ação penal baseada na lei pertinente. Ninguém deseja isso, por isso cumpra com a lei e estes Termos.


    Salvo indicação expressa em contrário, o uso de um Produto particular não lhe concede posse de quaisquer direitos de propriedade intelectual deste Produto ou qualquer conteúdo que você acesse. Você não pode utilizar o conteúdo dos nossos Produtos a não ser que tenha obtido permissão do proprietário de tal conteúdo ou caso seja permitido a isso de outra maneira pela lei. Estes termos não lhe concedem o direito de uso de qualquer marca ou logotipos utilizados nos nossos Produtos. Jamais remova, oculte ou altere quaisquer informações legais apresentadas em, ou junto com, um determinado Produto.


    Para alguns de nossos Produtos (por exemplo, o Avira Answers), fornecemos uma plataforma que permite aos usuários interagir com outros membros na comunidade de usuários e/ou Especialistas da Avira. Como parte de tal plataforma, também fornecemos aos usuários a possibilidade de negociar e concluir transações com Especialistas. A Avira não é, e não deve ser, parte envolvida em qualquer acordo ou transação por ou entre usuários e/ou Especialistas, tampouco é um agente de qualquer usuário para qualquer fim. Para evitar dúvidas, a Avira não deve, de forma alguma, ser responsabilizada por ações e/ou omissões de usuários através de qualquer uma de suas plataformas, a não ser que tenhamos informado expressamente em contrário nestes Termos.


    Você é responsável por se familiarizar com as funções e recursos fundamentais de um determinado Produto, assim como você assume todos os riscos associados a que um determinado Produto atenda as suas exigências e necessidades individuais. Você é responsável por instalar um determinado Produto, Atualizar e/ou fazer um Upgrade e cumprir com todas as nossas instruções relacionadas à instalação de um determinado Produto e qualquer Atualização e Upgrade relacionados. Você também é responsável por configurar e manter um ambiente de hardware e software funcional e por fazer regularmente backups dos dados.


    Você deve nos notificar sobre qualquer defeito potencial ou suspeito de um determinado Produto o mais brevemente possível. Se você nos fornecer um endereço de e-mail ou outras informações de contato para nos permitir enviar informações importantes (incluindo as relacionadas com segurança) para o uso de um determinado Produto, é da sua responsabilidade nos manter atualizados com qualquer alteração de tais informações. Não seremos responsáveis por qualquer dano resultante por você não nos ter comunicado alterações do endereço de e-mail e/ou de informações de contato em tempo oportuno.


  5. SUA CONTA AVIRA

  6. Você deve criar uma conta especial Avira (“Conta”) para poder utilizar alguns dos nossos Produtos. Você é responsável por qualquer atividade associada ao seu ID de usuário e a sua senha de Conta. Caso suspeite que sua Conta esteja ou possa ser comprometida, você deve nos informar e modificar imediatamente a sua senha. Você não pode criar uma Conta caso esteja atualmente restrito ou proibido de ter uma Conta ou usar um determinado Produto.


    Em relação ao nosso Produto Avira Secure Backup, caso você não tenha se cadastrado para a renovação automática e não renove a sua licença paga, lhe concederemos um período de carência de quinze (15) dias após o término do Prazo de Licença correspondente durante o qual você ainda terá acesso à sua conta. Após o período de carência inicial, a sua conta será desativada, porém seus dados de cópia de segurança não serão apagados por um período de trinta (30) dias. Durante o período de trinta (30) dias, você receberá notificações regulares de que tais dados serão apagados em uma data específica, a não ser que você renove o Prazo de Licença correspondente. Durante o período de trinta (30) dias, você pode contatar a equipe de suporte ao cliente a qualquer momento para transferir os seus dados de cópia de segurança selecionados para uma conta gratuita. Se você (i) não renovar antes da data de exclusão informada na notificação ou (ii) não contatar a equipe de suporte ao cliente para transferir os seus dados de cópia de segurança para uma conta gratuita, esses dados serão excluídos e você terá de criar uma Conta nova. Você pode solicitar, por escrito, para que os seus dados de cópia de segurança sejam removidos dos nossos servidores a qualquer momento e tal solicitação deverá ocorrer dentro de sete (7) dias úteis. Se você não solicitar explicitamente tal remoção, podemos armazenar os seus dados, exclusivamente por razões técnicas, até o máximo de noventa (90) dias após a rescisão ou expiração desses Termos de Licença relacionados ao Produto Avira Secure Backup; entretanto, reteremos a sua informação de conta, conforme necessário, para operações comerciais e em conformidade legal de acordo com a legislação aplicável.


    Em relação ao nosso Produto Avira Social Network Protection, você deve ser pai ou tutor legal da criança ou das crianças para as quais deseja o uso do Produto Avira Social Network Protection e sites associados, e não deve utilizar o Produto Avira Social Network Protection em relação a qualquer pessoa que tenha 18 anos ou mais, que seja casada ou, de alguma forma, emancipada, ou que não tenha consentido paro o seu uso do Produto Avira Social Network Protection relacionado a ela. Você deve excluir da sua conta de Produto Avira Social Network Protection qualquer criança ou crianças para as quais você estava anteriormente usando o Produto Avira Social Network Protection e que tenha(m) completado 18 anos, casado ou, de alguma forma, tenha(m) se emancipada(s), ou rescindido seu consentimento para seu uso do Produto Avira Social Network Protection Product relacionado a ela(s).


    Em relação ao nosso Produto Avira Answers, você tem a possibilidade de se registrar como um membro de uma comunidade especializada, aconselhando indivíduos que podem estar tendo problemas com o hardware e/ou software do seu computador ("Especialista"). Para se registrar como um Especialista, você deve ser uma empresa, representar e garantir que a empresa está devidamente organizada, tem existência válida e está em dia com as obrigações no país onde a mesma está registrada e você, como indivíduo no controle de tal Conta Especialista, teve ter a autoridade necessária para agir em nome da empresa. Se você, subsequentemente, excluir sua Conta Especialista, as informações fornecidas por você não estarão mais visíveis no Avira Answers (com exceção de certas informações que retemos para fins de conta).


    Nada declarado nestes Termos deve limitar nossa capacidade de cancelar, suspender ou finalizar qualquer uma de suas Contas segundo o nosso exclusivo critério.


  7. PRIVACIDADE E COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

  8. Para um entendimento detalhado de nossa privacidade e sobre como tratamos suas informações pessoais, visite www.avira.com/privacy. Para fornecer uma visão geral resumida, nós podemos coletar, reter e usar dados específicos a seu respeito, do seu Dispositivo (conforme descrito abaixo) e das interações do seu Dispositivo com outros Dispositivos. Algumas dessas informações podem incluir informações que podem ser utilizadas para identificá-lo, incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço, número telefônico, endereço de e-mail, informação de cartão de crédito, imagem facial, amostra de voz ou outros registros biométricos (coletivamente, “Dados Pessoais”) e podem incluir dados confidenciais armazenados em arquivos no seu Dispositivo. Entre outros usos completamente descritos na nossa política de privacidade, os dados que coletamos são utilizados para fornecer, distribuir e prestar suporte a um Produto determinado e para informá-lo sobre Upgrades, Produtos novos e existentes, ofertas ou outras informações. Por essas razões você não pode excluir a coleta de algumas dessas informações a não ser desinstalando o Produto correspondente.



  9. CONTEÚDO E FERRAMENTAS DE TERCEIROS E ACESSO REMOTO

  10. Se algum dos nossos Produtos apresentar conteúdos, ferramentas ou funções que não são nossos (“Conteúdo de Terceiros”), tais conteúdos são de única responsabilidade da parte ou entidade que os disponibilizou e não assumimos nenhuma responsabilidade, qualquer que seja, por eles. Se o Conteúdo de Terceiros estiver sujeito a licenças, termos e/ou condições especiais, você precisa concordar em cumprir com tais termos e/ou condições de terceiros para usar o Conteúdo de Terceiros. Se você não concordar com tais termos de terceiros e nós incorporamos o Conteúdo de Terceiros em um de nossos Produtos, você pode não conseguir mais usar e/ou acessar corretamente o Produto de modo completo. 


    Alguns de nossos Produtos usam recursos e aplicativos que podem permitir que acesse as informações sobre o seu Dispositivo ou nele armazenadas ("Acesso Remoto"). Tal acesso está condicionado a sua autorização para o Acesso Remoto. Lembre-se de que estes recursos, enquanto designados para serem usados para facilitar o uso de certos Produtos e ajudá-lo a resolver problemas que você pode experimentar com um determinado Dispositivo, podem permitir que outras pessoas acessem certas informações armazenadas no Dispositivo, informações sobre seu Dispositivo e/ou acesso a informações no seu Dispositivo. Não assumimos nenhuma responsabilidade para o que aconteça ao seu(s) Dispositivo(s) caso você conceda Acesso Remoto a alguém.


    Adicionalmente, em conjunto com o acesso e/ou uso de algum de nossos Produtos (incluindo Produtos que necessitem de Acesso Remoto), você também pode obter acesso a certos aplicativos e/ou ferramentas de terceiros ("Ferramentas de Terceiros"). A Avira não assume, de modo algum, qualquer responsabilidade quanto ao uso de Ferramentas de Terceiros. Além disso, essas Ferramentas de Terceiros podem estar sujeitas a licenças, termos e/ou condições especiais. Acessando e/ou usando tais Ferramentas de Terceiros, você concorda em cumprir qualquer e todos os termos e/ou condições e licenças associados com essas Ferramentas de Terceiros.


  11. SEU CONTEÚDO

  12. Alguns de nossos Produtos (por exemplo, mas não se limitando a, o Avira Secure Backup e o Avira Social Network Protection) permitem carregar ou enviar seu próprio conteúdo para uma comunidade onde você pode se comunicar com outros usuários ("Seu Conteúdo"). Se o Seu Conteúdo for, de fato, seu e você não estiver violando direitos de propriedade intelectual de outra parte ou entidade, você detém propriedade sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual que mantenha no Seu Conteúdo. Para fins de clareza, os termos que regem o Seu Conteúdo somente se aplicam a Produtos regidos por estes Termos e o Seu Conteúdo exclui expressamente Comentários (conforme definidos a seguir). Você é o único responsável pelos dados e pelo conteúdo armazenado através dos nossos Produtos. Não inspecionaremos os dados que você armazena, exceto quando for inevitável, a fim de fornecer suporte para a sua utilização de nossos Produtos ou caso seja permitido pela legislação aplicável. Podemos remover qualquer conteúdo ilegal.


    Você concorda em seguir estas regras relacionadas ao Seu Conteúdo


    • Seu Conteúdo a ser exibido não deve incluir qualquer conteúdo ilegal, indecente, profano (incluindo profanidade mascarada onde símbolos, iniciais, erros ortográficos intencionais ou outros caracteres são usados para sugerir profanidade), ameaçador, difamatório, que invada privacidade, vitimize, assedie, degrade ou intimide um indivíduo ou grupo de indivíduos, baseado na raça, etnia, no gênero, na religião, orientação sexual, idade, ou incapacidade, ou de alguma forma, que seja prejudicial a terceiros, e não deve incluir vírus de software, worms, malware, campanha política, promoção comercial, correntes, e-mails em massa ou qualquer conteúdo comumente conhecido como "spam".
    • Você não deve usar um endereço de e-mail falso, personificar qualquer pessoa ou entidade ou induzir em erro quanto à origem do Seu Conteúdo.
    • Você não deve enviar nenhum conteúdo que infrinja de alguma forma a patente, os direitos autorais, a marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de alguém ou de alguma entidade, ou que contenha qualquer sigilo comercial, informações de propriedade ou confidenciais de alguém ou de alguma entidade ou que viole de alguma forma direitos legais de alguém ou de alguma entidade.
    • Nós não somos responsáveis pela utilização, pelo mau uso ou pela apropriação indevida por outros usuários de Seu Conteúdo que você forneça a nós, a um site comunitário ou a outro usuário através de uma comunidade.

    Em geral, reservamos o direito de negar acesso, remover, proteger ou editar qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que considerarmos, segundo nosso exclusivo critério, de alguma forma censurável.


    Concessão de Direitos de Seu Conteúdo para a Avira. Submetendo ou enviando Seu Conteúdo, ou, de alguma outra forma, tornando Seu Conteúdo disponível para ser exibido na, ou através de, qualquer comunidade dentro de um determinado Produto, você concede a Avira um direito de sublicença gratuito, irrestrito, global, perpétuo, irrevogável, não exclusivo e completo, e licença para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivativos, distribuir, desempenhar, exibir e, de alguma outra forma, explorar todo Seu Conteúdo (total ou parcial) globalmente e/ou incorporá-lo em outros trabalhos em qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida futuramente.


  13. DIREITOS DE PROPRIEDADE, CONCESSÃO DE LICENÇA E RESTRIÇÕES DE USO

  14. Os nossos Produtos são fundamentais para os nossos negócios e levamos muito a sério a proteção dos nossos direitos de propriedade intelectual (e os de nossos licenciantes). Leia as informações abaixo, pois elas explicam os seus direitos em relação aos Produtos, incluindo informações importantes em relação a sua capacidade de baixar e usar um determinado Produto em diversos Dispositivos.


    Definições importantes: para explicar o significado completo de determinados termos utilizados nesta seção, passamos a definir da seguinte forma (observe, entretanto, que as definições abaixo devem ser aplicadas a todos estes Termos e não exclusivamente a esta Seção):


    • Dispositivo: significa qualquer dispositivo eletrônico capaz de processar dados com a assistência de uma especificação de cálculo programada.

    • Licença: significa o seu direito de uso de um determinado Produto sujeito a estes Termos e aos Termos e Condições existentes a partir da data do seu vínculo com os respectivos Termos e Termos e Condições. A Licença deverá estipular a natureza e o escopo dos seus direitos para o uso de um específico Produto. Para Licenças que incluem acesso a Serviço de Atualização e/ou de Upgrade, tais Licenças também concedem o direito de receber e usar Atualizações e/ou Upgrades durante o Prazo de Licença para o respectivo Produto. Para ser claro, se uma Licença não incluir acesso a Serviço de Atualização e/ou Upgrade, você pode apenas usar a versão do Produto para a qual pagou pelo respectivo Prazo de Licença.

    • Prazo de Licença: em relação a alguns dos nossos Produtos, o Prazo de Licença inicia tão logo você tenha recebido acesso ao Produto correspondente (por exemplo, através de uma chave de ativação do programa). Com relação a alguns dos nossos outros Produtos, o Prazo de Licença inicia logo que você cria uma conta, instala, acessa ou usa tais Produtos. O Prazo de Licença continua pelo período que lhe concedemos uma Licença para um determinado Produto e qualquer extensão e/ou renovação deste período. 

    Ciclo de Vida do Produto: os nossos Produtos possuem um ciclo de vida específico de produto (“Ciclo de Vida do Produto”) que controla o sistema operacional no qual um determinado Produto é compatível e por quanto tempo forneceremos suporte para tal Produto. Um determinado Produto pode ser incompatível com um sistema operacional, a menos que identificado no Ciclo de Vida do Produto, ou uma vez que o período de suporte para tal sistema operacional tenha expirado. O nosso Ciclo de Vida de Produto está publicado no site www.avira.com/pt-br/support-product-lifecycle lhe sugerimos verificá-lo antes da compra ou renovação de um determinado Produto a fim de assegurar compatibilidade com o seu sistema operacional.


    Concessão de Licença: os Produtos estão protegidos pelas leis de direito autoral internacionais, tratados e outras leis. Nós e os nossos licenciantes possuímos e detemos todos os direitos, títulos e interesses nos e para os Produtos, incluindo todos os direitos autorais, patentes, direitos de sigilo comercial, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual. Estes Termos e os Termos e Condições não transferem para você nenhum título para ou nos Produtos e você não adquire nenhum direito para nenhum dos Produtos, exceto como abaixo especificado. Sujeito à sua conformidade continuada com estes Termos e os Termos e Condições, lhe concedemos uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva, não transferível entre Produtos, pela duração do Prazo de Licença, para ativar, usar e acessar os Produtos para fins pessoais ou comerciais, conforme expressamente permitido no respectivo Folheto de Informações do Produto. Para os Produtos para os quais não está disponível nenhuma Licença especial para o salvamento simultâneo, armazenamento e outro uso simultâneo dos Produtos através de múltiplos dispositivos (“Uso Múltiplo”), de acordo com o Folheto de Informações do Produto pertinente, a Licença é restrita a uma única cópia do Produto correspondente. Neste caso, se você mudar o Dispositivo que está utilizando ou instalar um respectivo Produto, você deve apagar qualquer software aplicável do Dispositivo e reinstalá-lo no seu novo Dispositivo. Para Produtos cujo Folheto de Informações do Produto prevê Licenças especiais para Uso Múltiplo, o Uso Múltiplo deve ser permitido somente se, e na medida em que, você adquiriu e foram concedidos os tipos ou números pertinentes de Licenças pela Avira.


    Licença de Avaliação e Freeware: uma Licença para usar os nossos Produtos para fins de avaliação por um período de tempo limitado (“Licença de Avaliação”) ou uma Licença concedida gratuitamente (“Freeware”) é fornecida “como está” e não inclui nenhum suporte de produto. Você não pode usar uma Licença de Avaliação em um ambiente de produção.


    Atualizações e Upgrades: podemos fornecer melhorias, modificações, revisões e/ou novas versões de um determinado Produto em forma de atualização ou upgrade (“Atualização” e “Upgrade”, respectivamente, a classificação deve ocorrer de acordo com nossos exclusivos critérios) gratuitos ou mediante pagamento em diferentes frequências e intervalos (todos e cada um, um "Serviço de Atualização e/ou de Upgrade”). Se e quando fornecermos Atualizações e/ou Upgrades, você deve fazer o download e instalar cada Atualização e/ou Upgrade para obter o máximo de benefícios do Produto. Além disso, se você não usar a versão mais atual do Produto, sua funcionalidade pode ser reduzida ou enfraquecida total ou parcialmente. Para facilidade de uso e operação eficiente do Produto, você concorda que determinadas Atualizações e/ou Upgrade podem ser instalados automaticamente com ou sem a interação do usuário. Não implementaremos instalações automáticas que levem a uma alteração substancial nos recursos do Produto, para o qual você comprou uma licença, sem o seu consentimento.


    Restrições da Licença: a Licença, que lhe é concedida, é limitada. Para esclarecer mais o que denotamos na Seção 2, acima, você não pode usar, copiar, armazenar, reproduzir, transmitir, distribuir, exibir, alugar, locar, vender, modificar, alterar, licenciar, sublicenciar ou explorar comercialmente os Produtos ou qualquer componente desses de qualquer maneira não permitida expressamente por estes Termos. Além disso, você não pode, ou induzir quaisquer terceiros a assim proceder, (a) modificar, traduzir, descompilar, criar qualquer (quaisquer) trabalho(s) derivado(s) de, copiar, distribuir, desmontar, transmitir através de meios de comunicação, transmitir, publicar, remover ou alterar quaisquer notificações do proprietário, ou etiquetas, ou copiar recursos de proteção de qualquer um dos nossos Produtos, ou (b) licenciar, sublicenciar, transferir, vender, executar cópia idêntica, construir, explorar, alugar, locar, atribuir marca própria, conceder um direito de garantia ou utilizar os Produtos de qualquer forma que não esteja expressamente permitida nestes Termos e nos Termos e Condições.


    Você não pode usar nenhum dos nossos Produtos em áreas de risco especial que necessitam operação livre de erros, operação permanente de sistemas relevantes e nas quais a falha de um determinado Produto possa resultar em um risco direto para a vida, corpo ou saúde, ou em danos substanciais à propriedade ou ao meio ambiente (atividades de alto risco e atividades de alta disponibilidade, incluindo, mas não limitadas a, operação de plantas nucleares, sistemas de armamento, navegação aérea ou sistemas de comunicação, sistemas e equipamento de apoio à vida, máquinas e processos de produção de produtos farmacêuticos e produção de alimentos). QUALQUER VIOLAÇÃO DESTE PARÁGRAFO EXTINGUE TODA E QUALQUER GARANTIA QUE CONCEDEMOS E NÃO ASSEGURAMOS OU GARANTIMOS QUE QUALQUER UM DOS NOSSOS PRODUTOS SEJA ADEQUADO PARA O USO EM ÁREAS DE RISCO ESPECIAL. 


    Reivindicações de terceiros. Você deve nos notificar, sem atraso indevido, se um terceiro fizer valer reivindicações contra você, reivindicando que o Produto correspondente infringiu e/ou infringe tais direitos de propriedade intelectual de terceiros (Rechtsmangel), e quaisquer documentos, ou correspondência, ou outros formulários que você recebeu, associados com tal reivindicação, devem-nos ser entregues imediatamente.


    Comentários. Seus comentários e sugestões sobre os nossos Produtos são bem-vindos. Transmitindo-nos qualquer sugestão, informação, material ou outro conteúdo (coletivamente "Comentários"), você representa que tais "Comentários" não violam a propriedade intelectual de qualquer terceiro e que você tem todos os direitos necessários para nos transmitir, e com isto transmitindo, o direito de usar esses Comentários. Além disso, quaisquer comentários recebidos através dos nossos Produtos serão considerados como incluindo um direito e uma licença gratuitos, perpétuos, irrevogáveis, transferíveis, não exclusivos a nós para adotar, publicar, reproduzir, disseminar, transmitir, distribuir, copiar, utilizar, criar trabalhos derivados, exibir (no todo ou em parte) e, de outra forma, explorar plenamente e mundialmente os Comentários ou atuar em tais Comentários sem aprovação ou consideração adicional, de qualquer forma, mídia ou tecnologia agora conhecida ou desenvolvida posteriormente para o período de vigência de quaisquer direitos que possam existir sobre tal conteúdo e você, pelo presente, renuncia a qualquer reivindicação em contrário.


  15. INDENIZAÇÃO.

  16. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Avira, suas afiliadas, subsidiárias, diretores, funcionários, empregados, agentes, parceiros comerciais e licenciantes ("Partes Indenizadas da Avira") no que diz respeito a qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios cabíveis, feitas por terceiros, relacionadas a, ou advindas de: (a) qualquer do Seu Conteúdo que você carregou dentro de um dos nossos Produtos; (b) sua violação de qualquer direito de um terceiro; (c) sua violação de qualquer lei ou (d) sua representação falsa, fraudulenta, maliciosa ou imprecisa de sua identidade.


    Além disso, você concorda em indenizar as Partes Indenizadas da Avira no que diz respeito a qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios cabíveis, feitas por terceiros, relacionadas a, ou advindas de, seu uso dos nossos Produtos em caso de violação destes Termos.  


  17. SUPORTE TÉCNICO

  18. Em relação a alguns dos nossos Produtos, segundo o nosso exclusivo critério, podemos oferecer suporte técnico conforme completamente detalhado em www.avira.com/pt-br/support. Fornecemos tal suporte técnico sem garantia de qualquer tipo. Antes de obter tal suporte, é sua responsabilidade fazer cópia de segurança de todos os seus dados existentes, software e programas. Podemos cessar ou suspender a oferta de suporte técnico em relação a um Produto determinado a qualquer momento.


  19. MODIFICAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS

  20. Estamos melhorando e modificando constantemente os nossos Produtos. Podemos suspender ou parar a oferta de um determinado Produto ou adicionar ou remover funcionalidades ou características. Podemos executar tais modificações sem lhe fornecer aviso prévio sobre tais modificações.


  21. VIGÊNCIA E RESCISÃO DOS NOSSOS PRODUTOS

  22. Estes Termos continuarão a reger a relação entre você e nós com respeito a um determinado Produto até que o seu Prazo de Licença expire ou até que eles encerrem por você os ter violado, ou por não ter pago as taxas de Licença, ou ainda, se formos obrigados a fazê-lo de acordo com a lei ou se descontinuarmos o fornecimento de um determinado Produto. A expiração de um termo em relação a um Produto não encerra automaticamente estes Termos em relação a outro Produto. 


    Você pode parar de utilizar um determinado Produto a qualquer momento. Se tiver se cadastrado para renovação automática de um determinado Produto, isto significa que você gostaria de renovar uma Licença para tal Produto no final de um Prazo de Licença específico e pelo preço da tabela em vigor no momento da renovação; e você reconhece que podemos não avisá-lo de que um Prazo de Licença específico está terminando. Se você não deseja renovar, deverá nos informar sobre a sua decisão 45 dias antes do encerramento de um prazo determinado e antes do início do próximo prazo, de forma que não o venhamos a cobrá-lo. Se tivermos cobrado uma taxa de Licença porque você não nos comunicou do cancelamento a tempo, você terá trinta (30) dias após a cobrança da tal taxa para receber um reembolso.


    Uma vez que uma Licença termina ou expira, o seu direito para utilizar um determinado Produto, Atualização ou Upgrade, conforme aplicável, terminará imediatamente e você deve remover quaisquer Produtos instalados (e quaisquer cópias de segurança "backups") de todo(s) (os) Dispositivo(s) correspondente(s). Poderemos solicitar confirmação por escrito de que você de fato removeu ou destruiu o material aplicável.


  23. GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  24. Alguns dos nossos Produtos podem estar sujeitos a uma garantia limitada. Todos os nossos Produtos pagos incluem uma garantia limitada onde garantimos que, por trinta (30) dias a partir da data de compra, tal Produto funcionará substancialmente de acordo com a Documentação e que a mídia (por exemplo, CD-ROM), se existente, na qual tal Produto foi fornecido a você estará livre de defeitos materiais e de fabricação.


    Se você não tiver ocasionado o defeito de maneira intencional ou acidental no respectivo Produto, a sua solução exclusiva para a violação da garantia limitada precedente deverá ser, por nossa escolha, ou (i) uma devolução da taxa que você pagou; ou (ii) uma substituição da mídia defeituosa na qual o Produto determinado foi fornecido; ou (iii) o recebimento de uma versão livre de defeitos do respectivo Produto, seja pela substituição feita por nós do Produto ou pelo reparo do problema subjacente que o causa. Você deve devolver qualquer mídia defeituosa para nós ou para o revendedor que forneceu a mídia a você, às suas custas, com uma cópia do seu recibo.  ESSA GARANTIA LIMITADA É NULA SE VOCÊ CAUSOU O DEFEITO, TANTO DE MANEIRA INTENCIONAL QUANTO ACIDENTAL.


    COM EXCEÇÃO DA GARANTIA LIMITADA QUE PODE SER APLICADA A ALGUNS DOS NOSSOS PRODUTOS E/OU DETERMINADAS PARTES DOS MESMOS, OS NOSSOS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E NÃO DAMOS GARANTIA DE QUALQUER TIPO E RECUSAMOS EXPRESSAMENTE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADAS A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO. NÓS TAMBÉM RECUSAMOS EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER GARANTIA RELACIONADA À NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU HABILIDADE DE INTEGRAR UM DETERMINADO PRODUTO COM OUTROS PRODUTOS. VOCÊ ASSUME RESPONSABILIDADE POR SELECIONAR UM DETERMINADO PRODUTO PARA ATINGIR OS SEUS RESULTADOS PRETENDIDOS E PELA INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS A PARTIR DE TAL PRODUTO. SEM LIMITAR O MENCIONADO ACIMA, NÃO GARANTIMOS QUE OS NOSSOS PRODUTOS PROTEGERÃO CONTRA TODAS AS AMEAÇAS POSSÍVEIS, QUE ESTARÃO LIVRES DE ERROS, DE INTERRUPÇÕES OU DE OUTRAS FALHAS, QUE OS NOSSOS PRODUTOS SATISFARÃO OS SEUS REQUISITOS ESPECÍFICOS OU QUE OS NOSSOS PRODUTOS SÃO ADEQUADOS PARA O USO EM ÁREAS DE RISCO ESPECIAL.

           

  25. NOSSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  26. Você expressamente nos exime e isenta de qualquer alegação de dano resultante de uma causa fora do nosso controle, incluindo, mas não limitado a, falha do equipamento eletrônico ou mecânico ou das linhas de comunicação, telefone ou outros problemas de conexão, acesso não autorizado, roubo, erros de operador, condições climáticas rigorosas, terremotos ou desastres naturais, greves ou outros problemas trabalhistas, guerras ou restrições governamentais. SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA PODEREMOS SER RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA POR DANOS DECORRENTES DE PERDA DE BENEFÍCIOS, PERDA DE CREDIBILIDADE OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, OU DANOS POR NEGLIGÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS DEVIDO A INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALHA OU FUNCIONAMENTO DEFEITUOSO DO COMPUTADOR OU POR QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA. EM HIPÓTESE ALGUMA SEREMOS RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS, NEM SEQUER SE TIVERMOS SIDO ADVERTIDOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM HIPÓTESE ALGUMA A NOSSA RESPONSABILIDADE, OU A DE UM REVENDEDOR, AGREGADA A VOCÊ POR DANOS DIRETOS SOB ESTES TERMOS EXCEDERÁ O PREÇO QUE VOCÊ PAGOU POR UM DETERMINADO PRODUTO.


    AS DISPOSIÇÕES DAS SEÇÕES 12 E 13 DEVEM SER APLICADAS A QUALQUER USUÁRIO E REVENDEDOR AUTORIZADO, QUANDO APLICÁVEL, DOS NOSSOS PRODUTOS E TÊM FORÇA EXECUTÓRIA NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.


  27. INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE ESTES TERMOS

  28. Nós poderemos suspender ou interromper o fornecimento dos nossos Produtos a você caso você não cumpra com estes Termos, Termos e Condições, Folheto de Informações do Produto, Documentação ou qualquer termo adicional que se torne parte destes Termos, ou se estivermos investigando suspeita de má conduta.


    Os Termos não criam quaisquer direitos beneficiários de terceiros. Se você não cumprir com os Termos e não agirmos imediatamente, isso não significa que estamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (por exemplo, o nosso direito de agir no futuro). Caso um termo específico incluído nestes Termos seja impraticável, isso não terá nenhum impacto sobre os outros termos. A não ser que a Seção 15 seja aplicada, as leis do Estado da Califórnia, sem levar em consideração a sua escolha das normas legais, serão aplicadas a quaisquer disputas originadas ou relacionadas a estes Termos ou aos Produtos. Todas as reivindicações resultantes ou relacionadas com estes Termos ou Produtos serão contestadas exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais em Santa Clara County, na Califórnia, e você e nós concordamos, com a jurisdição pessoal nesses tribunais. 


    Podemos modificar estes Termos ou quaisquer termos adicionais que são aplicados a um Produto para, por exemplo, refletir modificações em relação à lei ou modificações em relação aos nossos Produtos. Publicaremos estes Termos revisados em nosso site, mas provavelmente solicitaremos que você aceite os Termos atualizados. Estes Termos atualizados regulamentarão a relação entre você e nós. Se você não concorda com uma modificação destes Termos, você pode parar de utilizar os nossos Produtos e ser autorizado a um reembolso, quando aplicável.


    Uma tentativa de, ou efetiva violação destes Termos nos causará dano irreparável e tal dano pode não ser quantificável em danos financeiros e não teríamos uma solução adequada dentro da lei. Como tal, temos o direito, além de todas as outras soluções disponíveis, de buscar e adjudicar uma reparação injuntiva ou outra reparação justa para qualquer tentativa de, ou efetiva violação destes Termos.


    Seu uso dos nossos Produtos pode estar sujeito às leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação, incluindo, mas não se limitando a, os Regulamentos de Administração de Exportação ("EAR") mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e programas de sanções mantidos pelo Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro. Você não deve, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de forma alguma disponibilizar qualquer Produto para outro usuário final sem obter as autorizações necessárias das autoridades governamentais e/ou órgãos reguladores adequados.


    Estes Termos ou o uso dos nossos Produtos por você não criam nenhuma joint venture, parceria, relação empregatícia ou de agência conosco.


    As disposições nas Seções 5 até 8, 11 até 15 e as partes similarmente relevantes da Seção 15 sobreviverão ao término destes Termos por qualquer razão.


  29. DISPOSIÇÕES DE ACORDO COM AS LEIS ALEMÃS

  30. Esta seção aplica-se a você caso você esteja localizado em qualquer outra jurisdição fora dos Estados Unidos e do Canadá. A sua licença é regida pelas leis da Alemanha. Para os fins previstos na Seção 15, "Empresário" significa qualquer pessoa física, firma comercial, corporação, sociedade de responsabilidade limitada ou outra entidade legal de negócios que usa os Produtos para fins empresariais. Se você é um Empresário, a jurisdição exclusiva é a nossa sede registrada. Reservamo-nos no direito de processá-lo no seu domicílio.


    Nada nestes Termos deve limitar seu direito de acordo com as Seções 69 c nº 3, 69 d parágrafos 2 e 3 e 69 e da Lei de Direito Autoral Alemã (Urheberrechtsgesetz). Se você desejar efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar um determinado Produto (daqui em diante referido como "Descompilação"), para atingir interoperabilidade com outros programas de computador, você deve, de acordo com a Seção 69 e da Lei de Direito Autoral Alemã, entrar em contato conosco antes da Descompilação do Produto e solicitar o fornecimento da respectiva informação necessária para que seja atingida tal interoperabilidade. Se fornecermos tal informação sem atraso indevido, você não estará autorizado à Descompilação do respectivo Produto.


A seção 9 (SUPORTE TÉCNICO) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:


Em relação a alguns dos nossos Produtos, ao nosso exclusivo critério, podemos oferecer suporte técnico conforme completamente detalhado em www.avira.com/pt-br/support. Fornecemos tal suporte técnico sem garantia de qualquer tipo. Antes de obter tal suporte, é sua responsabilidade fazer cópia de segurança de todos os seus dados existentes, software e programas. Podemos cessar ou suspender a oferta de suporte técnico em relação a um Produto determinado a qualquer momento. Se você tiver pago pela provisão do suporte técnico para um Produto, e decidirmos suspender a oferta de tal suporte técnico, você será avisado de que pode ser autorizado a receber um reembolso parcial devido à suspensão. O reembolso, que você pode ser autorizado a receber, deve ser proporcional ao período de tempo que você pagou pelo suporte técnico a ser fornecido, ao valor pago e ao período de tempo durante o qual o suporte técnico para nossos Produtos não for fornecido.     


A Seção 10 (MODIFICAÇÃO DOS NOSSOS PRODUTOS) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:


Estamos melhorando e modificando constantemente os nossos Produtos. Podemos suspender ou interromper a oferta de um determinado Produto ou adicionar ou remover funcionalidades ou características. Podemos executar tais modificações sem lhe fornecer aviso prévio sobre tais modificações. Tais modificações são realizadas por nós em seu benefício e para fins de fornecimento de produtos de alta qualidade e também para experiência de uso de produto. Caso uma modificação realizada por nós dos nossos Produtos o coloque em situação substancialmente desvantajosa, notificamos que você tem o direito de rescindir e/ou encerrar estes Termos. Caso você rescinda ou encerre estes Termos, você é obrigado a interromper o uso do produto imediatamente e a deletá-lo do seu sistema. Se você estiver usando um Produto premium, pelo o qual você pagou, pode ter direito a um reembolso parcial do preço originalmente pago pelo produto.     


A Seção 12 (GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:


A menos que expressamente acordado de outra forma, os Produtos que fornecemos devem estar em linha com o atual estado da arte da técnica e em conformidade com todas as informações e especificações de produto pertinentes que fornecemos, incluindo aquelas nos manuais do usuário. Não garantimos que os Produtos abrangidos por estes Termos serão adequados para fins além do cumprimento das nossas obrigações conforme este acordo.


Você é advertido de que, com base no atual estado da arte da técnica, não podem ser excluídos, com absoluta certeza, erros de programa, apesar do exercício do maior cuidado e diligência consciente, e que não é possível desenvolver um Produto que detecte todo e qualquer vírus existente e/ou outro malware.


Se você é um Empresário e tivermos fornecido um Produto pago com uma Licença por um período ilimitado, devemos corrigir defeitos de tal Produto como a seguir, desde que você tenha nos notificado do respectivo defeito de acordo com a Seção 377 do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch):


  • De acordo com nosso exclusivo critério, defeitos dos quais recebemos notificação devem ser retificados através da eliminação do defeito ("Reparo") ou da provisão de um Produto livre de defeito ("Fornecimento Substitutivo") a nossas custas.

  • Se os defeitos em um Produto não puderem ser corrigidos dentro de um período razoável ou se o Reparo e o Fornecimento Substitutivo forem considerados fracassados por outras razões, então, você pode, à sua escolha, reduzir a taxa ou, no caso de os defeitos não serem irrelevantes, rescindir estes Termos.

  • Quaisquer reivindicações de danos por sua parte ou reclamações de gastos ocorridos em vão (Ersatz vergeblicher Aufwendungen) que sejam originados de tais defeitos devem ser regulamentadas exclusivamente pela Seção 13.

Se tivermos fornecido um Produto pago com uma Licença limitada, devemos corrigir os defeitos de tal Produto dentro de um período de tempo razoável após recebermos a notificação de tal defeito. De acordo com o nosso exclusivo critério, devemos retificar tais defeitos através do Reparo ou Fornecimento Substitutivo, as nossas custas. O seu direito de reduzir a taxa para o tempo de defeito se mantém não afetado. Você somente tem o direito a rescindir extraordinariamente estes Termos devido à falha em conceder uso de acordo com os Termos se nos tiver sido dado oportunidade suficiente de corrigir o defeito e tivermos falhado em fazê-lo.



Em caso algum você terá o direito a requerer o código de origem de qualquer dos nossos Produtos relacionado a qualquer defeito.


Em caso de reivindicações legítimas por terceiros, o indenizaremos por custos originados da afirmação de tal reivindicação de terceiro (incluindo honorários advocatícios, limitado a remuneração estatuária de advogados, conforme aplicável). Além disso, em caso de perda de lucros devido a tais defeitos, nossa responsabilidade é limitada a cinco vezes o valor da taxa de Licença, exceto se os defeitos forem causados por comportamento negligente grave ou intencional da nossa parte.


Se você for um Empresário e tivermos fornecido a você uma Licença para um determinado Produto por um período ilimitado, suas reivindicações de garantia por defeitos do respectivo Produto prescreverão após um ano do início legal do prazo de prescrição, exceto em casos de comportamento negligente intencional ou grave da nossa parte. A limitação legal nos termos da Seção 479 do Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch) permanece não afetada por este meio.


A Seção 13 (NOSSA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:


Não obstante a natureza legal da reivindicação pertinente, o seguinte deve ser aplicado às suas reivindicações de danos e reivindicações por despesas ocorridas em vão (Ersatz vergeblicher Aufwendungen):

                                                                                                                                 

  • Nós devemos ser responsabilizados por qualquer dos seus danos resultantes de comportamento negligente intencional ou grave da nossa parte, que resultem em dano culposo para a vida, corpo e saúde, os quais são originados devido à suposição de uma garantia ou de acordo com a Lei de Responsabilidade de Produto Alemão (Produkthaftungsgesetz). Em todos os outros casos, nossa responsabilidade por danos é limitada à violação das obrigações materiais destes Termos. Obrigações materiais são apenas as obrigações que devem ser atendidas para execução adequada do acordo em primeira instância e onde você pode contar com a execução de tais obrigações. Nossa responsabilidade pela perda de dados é limitada às despesas típicas necessárias para a restauração dos dados, as quais são normais e típicas se as cópias de segurança tiverem sido feitas. É feita referência em relação à sua obrigação de realizar backups de dados regulares de acordo com a Seção 2 destes Termos.

  • Nossa responsabilidade no caso de violação negligente da nossa parte das obrigações materiais destes Termos deve ser limitada a danos previsíveis, os quais são típicos para esse tipo de contrato.

  • Nossa estrita responsabilidade para defeitos existentes no momento da entrada nestes Termos conforme a Seção 536 a parágrafo 1, alternativa 1 do Código Civil Alemão é aqui expressamente excluída.

  • As limitações de responsabilidade mencionadas acima também se aplicam em relação a todos os nossos representantes, incluindo, mas não limitadas a, nossos diretores, representantes legais, funcionários e outros representantes legais.


A Seção 14 (INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE ESTES TERMOS) deve ser substituída na sua totalidade pelas seguintes disposições:


Suspensão da Provisão de Produtos por Violação e/ou Suspeita de Má Conduta

Reservamo-nos no direito de suspender e/ou interromper o fornecimento dos nossos Produtos temporariamente caso você não cumpra com estes Termos, Termos e Condições, Folheto de Informações do Produto, Documentação ou qualquer termo adicional que se torne parte destes Termos. Reservamo-nos no direito de suspender e/ou interromper o fornecimento dos nossos Produtos temporariamente se estivermos investigando suspeita de má conduta.

  

Sem Renúncia, Foro ou Escolha da Lei

Os Termos não criam quaisquer direitos beneficiários de terceiros. Se você não cumprir com os Termos e não agirmos imediatamente, isso não significa que estamos abrindo mão de quaisquer direitos que possamos ter (por exemplo, o nosso direito de agir no futuro). Caso um termo específico incluído nestes Termos seja impraticável, isso não terá nenhum impacto sobre os outros termos. As leis da República Federal da Alemanha, sem levar em consideração a sua escolha das normas legais, serão aplicadas a quaisquer disputas originadas ou relacionadas a estes Termos ou aos Produtos. Todas as reivindicações resultantes destes ou relacionadas com estes Termos ou Produtos serão contestadas exclusivamente nos tribunais regionais (Landgericht) de Munique I, na Alemanha, e você e nós concordamos com a jurisdição pessoal nesses tribunais.  


Direitos Inalienáveis do Consumidor

Nada nestes Termos pretende ou assume limitar quaisquer de seus direitos legais, conforme previsto pela legislação obrigatória de proteção ao consumidor, na jurisdição em que você reside. Em algumas jurisdições, as limitações e exclusão de responsabilidade já citadas, dados os princípios fundamentais da proteção do consumidor, podem ser válidas apenas parcialmente ou, em alguns casos, totalmente inválidas.  


Modificações de Termos

Podemos modificar estes Termos ou quaisquer termos adicionais que são aplicados a um Produto para, por exemplo, refletir modificações em relação à lei ou modificações em relação aos nossos Produtos. Publicaremos estes Termos revisados em www.avira.com/legal, mas provavelmente solicitaremos que você aceite os Termos atualizados.  Estes Termos atualizados regulamentarão a relação entre você e nós. Se você não concorda com uma modificação substancial destes Termos, é obrigado a informar a Avira sem atraso indevido. Caso não concorde com uma modificação substancial e unilateral realizada por nós a esses Termos, você está ciente do seu direito de rescindir estes Termos ou encerrar o contrato. Se você decidir rescindir estes Termos ou encerrar o contrato, você deve interromper imediatamente o uso dos nossos Produtos e removê-los dos seus Dispositivos e você pode ser elegível para um reembolso do preço pago pela compra.


Você não será elegível para rescindir estes Termos, encerrar o contrato ou receber um reembolso parcial se a modificação unilateral dos Termos realizada por nós não for de natureza substancial.  


Compensações legais

Uma tentativa de, ou efetiva violação destes Termos poderá nos causar dano irreparável e tal dano pode não ser quantificável em danos financeiros e não teríamos uma solução adequada dentro da lei. Como tal, temos o direito, além de todas as outras soluções disponíveis, de buscar e adjudicar uma reparação injuntiva ou outra reparação justa para qualquer tentativa de, ou efetiva violação destes Termos. Você, como consumidor, pode também ter direito de buscar recurso equitativo. Nada nestes Termos deve ser considerado como repressão de tais direitos.


Restrições de Exportação

O seu uso de nosso(s) Produto(s), distribuição de nosso(s) Produto(s) e revenda de nossos Produtos, quando autorizados por nós, podem também estar sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação, incluindo, mas não se limitando a, os regulamentos de exportação da República Federal da Alemanha, regulamentos de exportação da União Europeia e também Regulamentos de Administração de Exportação ("EAR"), mantidos pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e programas de sanções mantidos pelo Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro. Você não deve, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de forma alguma disponibilizar qualquer Produto para outro usuário final sem obter as autorizações necessárias das autoridades governamentais e/ou órgãos reguladores adequados.


Estes Termos ou o uso dos nossos Produtos por você não criam nenhuma joint venture, parceria, relação empregatícia ou de agência conosco.


As disposições nas Seções 5 até 8, e 11 até 15 e as partes similarmente relevantes da Seção 15 sobreviverão ao término destes Termos por qualquer razão.






Avira, Inc. 330 Primrose Rd | Burlingame CA 94010 | Estados Unidos da América


Avira Operations GmbH & Co. KG | Kaplaneiweg 1 | 88069 Tettnang | Alemanha


02 de dezembro de 2014